Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por IMPLEMARCAS IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS e regem o acesso, visita, uso e toda interação que seja gerada através do Web Site www.implemarcas.com.br (na frente o “Site”) e os serviços ali oferecidos. A titular do Site é a empresa IMPLEMARCAS IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS. (na frente, “Implemarcas”) (CNPJ 24.856.036/0001-30), situada na Rodovia Frida Garzella dos Santos,100 – Vila Machado, CEP 79.290-000, na Cidade de Bonito - Mato Grosso do Sul .

Os Termos e Condições têm caráter obrigatório e vinculatório para qualquer pessoa que deseje ingressar e/ou fazer uso do Site e dos serviços ali oferecidos. A partir deste momento a esta pessoa se denominará “Usuário”. Qualquer pessoa que não aceite os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de usar o Site e/ou os Serviços oferecidos pela Implemarcas.

Os Termos e Condições que o Usuário lê, compreende e aceita para ingressar, visitar, utilizar e/ou registrar-se no Site incluem também as Políticas de Privacidade, incorporados por referência a criar-se no futuro e que se encontrem publicados no Site.

A Implemarcas poderá modificar, atualizar e/ou revisar os Termos e Condições em qualquer momento, em prévio aviso, fazendo públicos no Site os termos modificados, atualizados ou revisados. Todos os Termos modificados, atualizados ou revisados entrarão em vigência depois de 7 (sete) dias corridos de publicados no Site.

O Usuário terá um prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da publicação das modificações feitas, para recusar os novos Termos e Condições. Em caso de que o Usuário se encontre registrado no Site, todo usuário que não estiver de acordo com as modificações efetuadas pela Implemarcas poderá solicitar o cancelamento do Registro. Em caso de recusar os novos Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Site e/os serviços por ele oferecidos. Vencido o prazo, se considerará que o Usuário aceita os novos Termos e Condições.

O uso do Site e/ou seus serviços implica a aceitação destes Termos e Condições gerais do uso.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Os serviços objeto do presente Termos e Condições consiste:

1.1 Venda de Máquinas Agrícolas novas e usadas, Implementos Agrícolas novos e usados e peças através do site.

 1.2. É oferecido para nossos Usuários a opção de anunciar produtos para venda através do site em um cadastro realizado diretamente com nossos atendentes.

A Implemarcas assume a obrigação com respeito as vendas de produtos próprios e a venda de produtos cadastrado por usuários. Os dados dos Usuários ofertantes de bens e a forma em que tais dados foram proporcionados por tais usuários. Em consequência, o aperfeiçoamento do contrato ou operação de compra e venda sobre os bens e/ou a contratação dos serviços se realiza direta e exclusivamente entre o Implemarcas ofertante e quem seja comprador do bem e/o serviço por aquele oferecido e fora da intervenção ou participação do usuário que tenha disponibilizado no site algum produto para venda.

A Implemarcas realiza seus maiores esforços e põe em funcionamento todos os meios para oferecer uma boa experiência no Site. Sem derrogar o acima mencionado, a Implemarcas NÃO CONCEDE NENHUMA GRARANTIA nem se entenderá que existem garantias implícitas de comercialidade, de êxito de venda, de resultados, ou idoneidade para um propósito particular. O Site permite diferentes formas de interação e acesso aos serviços, as quais são descritas nas seguintes categorias:

- Limitada: Este tipo de interação permitirá ao Usuário entrar e visitar o Site sem necessidade de registrar-se no mesmo. Neste caso, o Usuário poderá navegar pelo Site, ver os avisos publicados, estabelecer contato com nossa equipe de vendas e/ou fazer consultas e visualizar o número de telefone. Neste tipo de interação, a relação entre o Usuário e Implemarcas rege-se pelos presentes termos e condições, as políticas de privacidade e demais anexos, documentos e complementários e aqueles que sejam criados no futuro.

- Ampla: Este tipo de integração permitirá ao Usuário realizar todas as ações descritas anteriormente para a interação Limitada e, adicionalmente, o Usuário poderá publicar avisos oferecendo bens e/ou serviços de uma forma gratuita. Para utilizar a este serviço, o Usuário deverá registrar-se no Site conforme o estabelecido na cláusula REGISTRO, através de um cadastro realizado diretamente com um de nossos atendentes.

Neste tipo de interação a relação entre o Usuário e Implemarcas será regida pelos presentes termos e condições, as políticas de privacidade, termos e condições e demais anexos, documentos complementários e aqueles que sejam criados futuramente.

- Loja Online: Este tipo de integração permitirá ao Usuário realizar todas as ações descritas anteriormente para a integração Limitada e Ampla e adicionalmente, o Usuário contará com uma loja online ou espaço virtual exclusivo onde o Usuário poderá oferecer bens.

Quem solicitar realizar um cadastro de venda de bens na Implemarcas declara e garante que tem a devida autorização do titular da/s marca/s (ou de quem corresponda) para oferecer produtos e/ou serviços, e apresentando-se como oficial. A Implemarcas determinará que critérios deverão reunir os Usuários para serem admitidos para cadastro da venda. Em caso de se detectar um uso indevido de propriedade industrial, a Implemarcas terá a autonomia para cancelar automaticamente as publicações e ao Usuário registrado.

Se um usuário tiver sua conta bloqueada (suspensa ou desativada) devido a infrações cometidas, suas publicações ativas serão canceladas.

2 - DO USUÁRIO.

2.1. Requisitos.

O Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e/ou usa o Site ou os Serviços oferecidos pela Implemarcas. Deste modo, quem acessa, visita e/ou utiliza o site e os serviços oferecidos reveste a qualidade do Usuário.

Todo Usuário do Site deverá ser maior de idade e contar com a capacidade civil para contratar sob as leis da República Federativa do Brasil (com respeito a pessoas físicas) e com suficiente representação legal (com respeito a pessoas jurídicas). Para o caso que o Usuário se registre como pessoa jurídica, deverá ter habilidade para contratar e demandar a tal pessoa jurídica os Termos e Condições do presente acordo.

Os Usuários que não contem com tais capacidades serão imediatamente suspensos da Implemarcas, temporária ou definitivamente, sem isenção das multas legais previstas no Código Civil Brasileiro (art. 166, I; 171, I e 180). A utilização de alguns Serviços oferecidos no Site requer a inscrição ou registro do Usuário. A fim de registrar-se no Site, o Usuário deverá obrigatoriamente cumprir com o estabelecido na cláusula.

2.2. Registro.

Para ter acesso a determinados serviços oferecidos no Site, o Usuário deverá registrar-se no Site completando obrigatoriamente o formulário de registro. Os campos deverão ser completados com informação pessoal e/ou societária de maneira exata, precisa e verdadeira.

O Usuário declara sob juramento que a informação proporcionada é verdadeira e que possui os poderes suficientes para usar e proporcionar os dados com os que se registra e realizar as operações para as que se registra. Igualmente, se compromete a atualizar a informação registrada quando seja necessário e/ou ante solicitação da Implemarcas.

O Usuário garante e responde, em todos os casos, pela veracidade, vigência e autenticidade dos dados pessoais, societários e informação fornecida, sendo o único e exclusivo responsável da mesma. A Implemarcas reserva-se o direito de solicitar dados ou informações adicionais para o caso de Usuários que realizem transações que exijam operações adicionais exigidas por lei ou pelas políticas atuais ou futuras do Site.

A Implemarcas reserva-se o direito de solicitar em qualquer momento documentação ou comprovantes para confirmar a veracidade e exatidão dos dados pessoais e/ou societários fornecidos pelo Usuário.

A Implemarcas reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação ou registro ou de cancelar um registro previamente aceito, sem que esteja obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito a indenização ou ressarcimento.

Com o registro no Site o Usuário consente e autoriza de forma expressa a Implemarcas informar a qualquer autoridade competente a informação respectiva, em caso de que estas sejam solicitadas pelos meios adequados.

A ativação de um Usuário não implica por parte da Implemarcas reconhecimento algum de maior direito ou exclusividade. O nome de usuário ou nome de registro que o usuário utiliza para cadastro na Implemarcas não poderá ser semelhante ao nome da Implemarcas, tais serão excluídos nomes de usuários considerados ofensivos, assim como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A Implemarcas reserva-se direito de recusar qualquer solicitação de registro e de suspender um registro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes termos e condições gerais.

2.3. Cadastro de usuário para venda

O cadastro será realizado diretamente via atendimento com um de nossos colaboradores através de e-mail, WhatsApp ou telefone disponibilizados em nosso site.

O usuário fará um cadastro básico mostrando interesse em disponibilizar o produto para venda, a partir do mesmo será realizado o primeiro contato por um de nossos vendedores para negociação de valores, taxas, forma de pagamento, informações e imagens a serem enviadas para inserção do produto no site.

 A Implemarcas, portanto, fará toda a negociação entre o usuário, no cadastro do produto, pegando todas as informações necessárias para inserção do produto no e todo o processo de negociação e fechamento da venda para terceiros, sendo usuários cadastrados no site ou não.

2.3.1 Será feita a cobrança de uma taxa de 10% sobre valor do produto para prestação do serviço de cadastro, negociação de venda e encargos fiscais.

2.4. Uso da conta

O Usuário entrará na conta mediante o registro de seu nome de Usuário e/ou endereço de correio eletrônico (e-mail) e senha de acesso. A Senha de acesso será escolhida pelo Usuário e é de seu exclusivo conhecimento sendo proibida sua divulgação. A conta é pessoal, única e intrasferível; e está proibido que um “Usuário” tenha mais de uma conta.

Em nenhum caso será permitida a sessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá a utilização de mais de um registro por uma mesma pessoa, ou a criação de novos registros por pessoas cujos registros originais hajam sido suspensos temporal ou definitivamente por infrações às políticas da Implemarcas. A Implemarcas reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desativar as contas que contenham dados coincidentes ou relacionados.

O Usuário é responsável por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos das pessoas que autorize a usar a sua conta. O Usuário se compromete notificar a Implemarcas de forma e imediata e fidedigna de qualquer uso ou ingresso não autorizado em sua conta.

A conta não é uma propriedade do Usuário, mas sim uma ferramenta que a Implemarcas põe à disposição do Usuário para usufruir dos serviços do Site. Fica terminantemente proibida a venda, cessão e transferência da conta, qualquer ato de disposição em geral e todos seus atributos (responsabilidade, dividas, créditos) sob nenhum título.

2.5. Cancelamento e/ou suspensão do Usuário ou dos avisos.

A Implemarcas reserva-se o direito exclusivo de suspender temporária ou definitivamente àqueles Usuários cujo dados pessoais não possam ser confirmados, nestes casos, se suspenderão ou cancelarão as publicações, assim como as ofertas realizadas, sem que isso gere nenhum tipo de direito a ressarcimento.

Igualmente, a Implemarcas reserva somente a ela o direito, do imediato cancelamento do registro do Usuário, edição ou modificação do Aviso ou em caso de corresponder, de ambos, em caso de que os mesmos infrinjam qualquer das disposições estabelecidas nestes termos e condições, da lei, a moral, a ordem pública, os bons costumes e em particular, a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de dados pessoais, os direitos a honra, à intimidade e à imagem, e dos direitos de propriedade. A Implemarcas também se reserva o direito exclusivo do imediato cancelamento do registro do Usuário, edição ou modificação do Aviso ou em caso de corresponder, de ambos, em caso de que se detecte ou se suspeite de uma atividade fraudulenta, enganosa, incomum, que induza ao erro, contra a natureza do Site e os serviços ali disponíveis.

3.- PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS.

Para utilizar e/ou ingressar a alguns dos Serviços oferecidos pela Implemarcas, os Usuários deverão informar dados de caráter pessoal. O usuário dá seu consentimento para que sua informação pessoal seja processada e armazenada em servidores ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança e proteção tanto físicos como tecnológicos. Para maior informação sobre a privacidade dos Dados Pessoais e casos em que será revelada a informação pessoal, pode-se consultar nossas Políticas de Privacidade.

4.- USO DO SITE

O Usuário se compromete a utilizar o Site de acordo com os presentes Termos e Condições da lei, da moral, os bons costumes, da ordem pública, e sob exclusivo risco e responsabilidade. Igualmente, compromete-se fazer um uso adequando do Site e a não o empregar para realizar atividades ilícitas, fraudulentas, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma da classificação jurídica aplicável.

5.- PENALIDADES.

Independente de outras medidas a Implemarcas poderá suspender de forma temporal ou desativar definitivamente a conta de um usuário, ou uma ou mais publicações, iniciar as ações que julgue pertinentes e ou suspender a prestação de seus serviços (a) se infringir alguma lei ou normativa vigente, ou qualquer das estipulações dos Termos e Condições Gerais e demais políticas ou Anexos ou documentos complementários da Implemarcas (b) se descumprir seu compromisso como usuário. (c) se incorrer a critério da Implemarcas em condutas ou atos dolosos, fraudulentos, enganosos que induzam ao erro (d) se não puder verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação proporcionada pelo mesmo for errônea ou falsas. No caso da suspensão ou expulsão de um Usuário, todos os artigos que tiverem sido publicados assim como suas ofertas realizadas pela Implemarcas serão removidos do sistema e em nenhum caso se devolverão ou bonificarão os cargos de publicação envolvidos.

6.- MENÇÃO DOS USUÁRIOS COMO CLIENTES DA IMPLEMARCAS.

O Usuário, ao navegar, usar o Site, registrar-se no site e/ou ao se cadastrar para anúncio de produtos autoriza a Implemarcas a mencioná-lo como cliente do Site, assim como publicar seu nome, marcas e/ou isotipo, e/ou qualquer outro signo que o represente e identifique com o fim de dar a conhecer sua presença e/o atividade no Site.

7.0. PUBLICAÇÃO/OFERTA DE BENS E SERVIÇOS.

USUÁRIO COMPRADOR: Define-se como Usuário Comprador aquele Usuário que, interessado em um bem ou serviço publicado, realiza uma solicitação de contato, uma consulta de preço, uma oferta de compra ou uma solicitação de cotação dirigida ao Usuário Vendedor.

USUÁRIO VENDEDOR: Define-se como o Usuário Vendedor aquele Usuário que realiza o cadastro no site com intenção de venda.

O “USUÁRIO” VENDEDOR realiza o cadastro para anuncio de venda disponibilizando todas as informações necessárias tanto pessoais quanto do produto que será anunciado para venda. Esse processo de inserção do produto fica por conta exclusiva da Implemarcas, assim como toda a negociação com o “USUÁRIO” COMPRADOR. Em caso de que os usuários decidam efetivar a compra, negociarão os termos da mesma, incluindo o preço de compra dito bem ou serviço publicado, a forma de pagamento, a forma de entrega e demais condições, fica por conta da Implemarcas. Igualmente, o pagamento do preço que tratarem entre “Usuário” Vendedor e Implemarcas se realiza por fora do Site.

7.1. Atuação da Implemarcas

A IMPLEMARCAS NÃO É PROPRIETÁRIO DOS BENS CADASTRADO PELOS “USUÁRIOS” VENDEDORES, MAS SIM DE ALGUNS DISPONÍVEIS DIRETAMENTE DE SEU ESTOQUE PRÓPRIO. A INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE RELATIVA A PREÇOS, QUALIDADES E CARACTIRÍSTICAS DOS BENS E SERVIÇOS, SUA DISPONIBILIDADE, CONDIÇOES DE VENDA, RESTRIÇÕES, POLÍTICAS DE CANCELAMENTO OU REEMBOLSO (ENTRE OUTRAS) É PROPORCIONADA PELA IMPLEMARCAS. A IMPLEMARCAS É A RESPONSÁVEL POR TODAS AS OPERAÇÕES COMERCIAIS  REALIZADAS ATRAVÉS SITE. CONSEQUENTEMENTE O CONTRATO SOBRE OS BENS E/OU SERVIÇOS REALIZA-SE DIRETAMENTE ENTRE O “USUÁRIO VENDEDOR E IMPLEMARCAS” E ENTRE “USUÁRIO COMPRADOR E IMPLEMARCAS”.

7.4.- Compromisso de venda.

O Usuário que publica um bem para sua venda, deve ter a intenção e capacidade de vender o bem, ser proprietário ou estar autorizado pelo proprietário do bem para realizar a venda e ter a disponibilidade imediata do bem para sua entrega. Em alguns casos, particulares, e em virtude da legislação vigente, o Usuário deverá cumprir com todas as normativas, registros e arrecadações exigidas por lei para realizar a oferta do bem.

8.-PUBLICAÇÃO

8.1.- Categorías de publicação.

O Usuário deverá oferecer à venda os bens nas categorias e subcategorias apropriadas destinadas a esse fim. Somente poderão ofertar bens correspondentes às categorias habilitadas e existentes no Site. Além dos presentes Termos e Condições e Políticas de Publicação se aplicará às Operações a Normativas e regimes especiais que correspondam a cada categoria.